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Record é condenada por pressão a farmácia a reduzir preço de cloroquina

Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a emissora a pagar R$ 30 mil de indenização

A Record foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 30 mil de indenização a uma farmácia de manipulação alvo de uma reportagem de Celso Russomano no ‘Cidade Alerta’, segundo o colunista da Folha de S.Paulo, Rogério Gentile.

Em abril de 2020, Luiz Bacci, apresentador do programa, anunciou uma reportagem dizendo que Celso iria identificar “quem estava metendo a mão do consumidor no momento da pandemia”. A reportagem dizia ter recebido uma denúncia em que a Farmácia ABDS, no Ipiranga, em São Paulo, estaria vendendo um remédio à base de hidroxicloroquina com preços abusivos. O remédio teria aumentado de R$ 80 a R$ 180.

Segundo o Tribunal de Justiça, Russomano pressionou a funcionária da farmácia a reduzir o preço do medicamento. “Em frente às câmaras, [a funcionária] não viu outra alternativa senão reduzir o valor do medicamento ao consumidor”, afirmou o desembargador José Carlos Ferreira Alves, na decisão.

O desembargador afirmou que, com o aumento da procura, o remédio estava sendo vendido com preço maior e portanto, o valor cobrado não era abusivo. “O fato é que o Procon, em ato fiscalizatório, não constatou qualquer irregularidade, demonstrando o abuso de direito quanto à forma como a reportagem foi conduzida.”

A Record, que havia vencido o processo em primeira instância, argumentou que “o vídeo da reportagem é prova cabal de que não houve qualquer abuso ou conduta truculenta por parte da equipe de reportagem, que lá estava em razão da fundada reclamação de um consumidor”.

“Não houve situação vexatória que pudesse levar a constrangimento”, afirmou a emissora à Justiça. “A equipe de reportagem agiu de forma educada e calma. Requereu a apresentação das notas fiscais de aquisição dos insumos para fabricação do remédio, o que é direito do consumidor, e esclareceu questões pertinentes para ambas as partes, uma vez que Celso Russomanno é deputado federal com grande conhecimento a respeito do Código de Defesa do Consumidor”, disse a emissora.

A Record pode recorrer da decisão. No processo, a farmácia alega que o estabelecimento foi invadido “não apenas pela espúria fiscalização televisiva”, mas também por populares que, filmando com celulares, esperavam “descobertas da reportagem. A pressão que isso gerou é inegável”.

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